Termos e Condições de Uso da Plataforma 5956y

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre a plataforma 5956y ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços disponíveis em https://5956y.cam ("Usuário", "você").

Ao concluir o processo de cadastro na Plataforma, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, que: (i) leu integralmente estes Termos; (ii) compreendeu seu conteúdo; e (iii) concorda, livre e espontaneamente, com todas as disposições aqui previstas, incluindo eventuais documentos incorporados por referência, como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma, incluindo navegação de conteúdo exclusivo para usuários autenticados, realização de depósitos, participação em jogos e resgate de bônus.

Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" — o website 5956y e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces de programação associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada e com conta ativa na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário, identificado por CPF único, por meio do qual acessa os serviços.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para uso em apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus" — valores creditados pela Plataforma a título de promoção, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "Rollover" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificantes.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade obrigatório por lei, que pode incluir envio de documentos pessoais (CPF, RG, CNH) e comprovante de residência.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "Jogo de Azar Online" — atividade de entretenimento pago regulada pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Elegibilidade e Cadastro

O uso dos serviços da Plataforma é restrito exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e da regulamentação específica de jogos e apostas.
• Residência: residir em território brasileiro ou ter CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil plena: não ser interditado judicialmente nem ter restrições legais para a prática de atos da vida civil.
• Conta única: cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa, identificada pelo CPF. Contas duplicadas serão encerradas imediatamente e os saldos de bônus serão cancelados.
• Dados verídicos: fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela Plataforma para fins de KYC.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos. A Plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e normas da SPA, a Plataforma poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos comprobatórios de identidade e renda.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem caráter exaustivo:

• Cópia legível de documento oficial com foto: CPF, RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e/ou saques;
• Em casos específicos: declaração de fonte de renda ou extrato bancário, conforme exigência legal.

A Plataforma poderá suspender temporariamente saques, bônus ou qualquer outra funcionalidade enquanto o processo de KYC estiver pendente. O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar no encerramento da conta e devolução do saldo disponível após deduções de bônus não convertidos.

Depósitos

Os depósitos na Plataforma 5956y estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação, independentemente do método de pagamento utilizado;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e os valores devolvidos;
• Pix: crédito instantâneo, disponível 24h/7 dias, incluindo feriados nacionais. Método preferencial da Plataforma;
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito à aprovação da operadora do cartão; limites definidos pela instituição financeira emissora;
• Boleto bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Não utilizado para saques;
• USDT (criptomoeda): valor convertido para R$ na taxa de câmbio vigente no momento da confirmação da transação na blockchain.

A Plataforma reserva-se o direito de recusar depósitos que gerem suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem obrigação de justificativa imediata ao Usuário, observados os procedimentos legais aplicáveis.

Saques

Os saques na Plataforma 5956y estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Verificação prévia: saques somente serão processados para Usuários com KYC concluído e aprovado;
• Titularidade obrigatória: saques somente são realizados para contas de titularidade do próprio Usuário, no mesmo CPF cadastrado na Plataforma;
• Saldo sacável: apenas o saldo real (não bônus) pode ser sacado. Saldo de bônus torna-se sacável somente após cumprimento integral do rollover aplicável;
• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias. Método recomendado para maior agilidade;
• TED bancário: processamento em até 2 (duas) horas em dias úteis, entre 08h00 e 17h00 (Horário de Brasília). Fora deste horário: processamento no próximo dia útil;
• Valor mínimo para saque: R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação.

A Plataforma reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques, especialmente em casos de: primeiro saque após depósito, saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou suspeita de atividade irregular. Essas verificações adicionais podem estender o prazo de processamento em até 3 (três) dias úteis.

Bônus e Promoções

A Plataforma oferece, a seu exclusivo critério, bônus e promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção é voluntária e implica a aceitação das condições específicas aplicáveis a cada oferta, que serão comunicadas no momento do lançamento da promoção.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções, salvo disposição específica em contrário:

• Rollover padrão: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 200,00 requer R$ 6.000,00 em apostas qualificantes;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus na conta do Usuário. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final deste prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas qualificantes: somente apostas em jogos e mercados aprovados pela Plataforma contribuem para o rollover. Apostas canceladas, apostas em jogo excluídos ou apostas em mercados com odds inferiores a 1,50 podem não ser contabilizadas;
• Limite de saque de bônus convertido: o valor máximo sacável proveniente de conversão de bônus pode ser limitado conforme os termos específicos da promoção;
• Elegibilidade: salvo indicação em contrário, bônus de primeiro depósito são destinados exclusivamente a novos Usuários que ainda não realizaram nenhum depósito anterior na Plataforma;
• Abuso de bônus: a Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados em caso de comportamento abusivo identificado, como apostas de cobertura sistemática, uso de múltiplas contas ou coordenação com outros Usuários para explorar promoções.

Regras de Jogos e Apostas

Cada modalidade de jogo disponível na Plataforma possui suas próprias regras específicas, exibidas no ambiente do jogo. Em adição às regras específicas, as seguintes disposições gerais aplicam-se a todos os jogos:

• Resultados de jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccará, crash games) são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• Resultados de apostas esportivas são determinados com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos eventos (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.);
• Apostas realizadas são definitivas após confirmação na Plataforma. Erros do sistema que resultem em odd claramente incorreta ("odd errada") podem ser anulados pela Plataforma, com devolução do valor apostado;
• Apostas em andamento no momento de uma falha técnica serão resolvidas com base no estado do jogo no momento da falha, conforme políticas técnicas da Plataforma;
• Apostas suspeitas de irregularidades, manipulação ou conluio podem ser investigadas e, se confirmadas, anuladas sem direito a indenização.

A Plataforma não se responsabiliza por perdas resultantes de decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas ou desatualizadas obtidas de fontes externas não vinculadas ao 5956y.

Comportamento do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer dados falsos, criar identidades fictícias ou utilizar documentos de terceiros no cadastro ou processo de KYC;
• Criar mais de uma conta na Plataforma, independentemente do dispositivo ou endereço de e-mail utilizado;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com a Plataforma sem autorização expressa;
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de sistema ou bugs para obter vantagens indevidas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros Usuários ou membros da equipe de suporte;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou os sistemas de outros Usuários sem autorização;
• Publicar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros nas interações com a Plataforma.

Jogo Responsável

O 5956y está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Em conformidade com as diretrizes da SPA e as melhores práticas internacionais de proteção ao jogador, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 dias;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um teto máximo de perdas por período. Ao atingir o limite, apostas são automaticamente bloqueadas;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30, 60 ou 90 dias a pedido do Usuário;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irrevogável por pelo menos 12 meses. Solicitável apenas via suporte oficial.

O uso da Plataforma é proibido a qualquer Usuário que tenha solicitado autoexclusão, independentemente de qual plataforma processou o pedido. A tentativa de criar nova conta durante período de autoexclusão constitui violação grave destes Termos.

Para suporte em situações de dependência ou crise relacionada ao jogo, o Usuário pode contatar: CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone: 188, disponível 24h) ou buscar apoio junto aos Jogadores Anônimos Brasil.

Encerramento de Conta

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte oficiais da Plataforma. O saldo real disponível será devolvido ao titular após cumprimento dos procedimentos de KYC pendentes e deduções de saldos de bônus não convertidos.

Encerramento pela Plataforma: O 5956y reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de dados falsos ou documentos fraudulentos;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação legal ou judicial;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por infração, a Plataforma reserva-se o direito de reter saldos de bônus e de solicitar a devolução de valores pagos indevidamente em decorrência da violação identificada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 5956y é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O 5956y não oferece garantias de que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguros contra acessos não autorizados por terceiros.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Plataforma não será responsável por:

• Perdas decorrentes de decisões de aposta do Usuário, independentemente do resultado;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perdas causadas por falhas de conexão de internet, instabilidade de rede ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de plataformas ou websites de terceiros eventualmente acessados a partir de links externos.

A responsabilidade máxima da Plataforma perante qualquer Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5956y — incluindo, sem limitação: logotipo, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, layout, código-fonte, software, bases de dados e interfaces — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

O Usuário recebe, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito;
• Modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar o nome, logotipo ou marcas do 5956y em materiais de marketing, redes sociais ou qualquer comunicação pública sem autorização prévia.

Alterações nos Termos

O 5956y reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em especial para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

Sempre que houver alteração relevante, a Plataforma notificará os Usuários com conta ativa por meio de um ou mais dos seguintes canais: notificação no painel do Usuário, e-mail cadastrado, ou aviso em destaque na página inicial da Plataforma. A notificação será enviada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo quando a mudança for exigida por determinação legal imediata.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Normativas e resoluções da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei determine foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da Plataforma por meio dos canais oficiais listados na página de contato — disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.