Política de Privacidade do 5956y — Como Cuidamos dos Seus Dados

Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://5956y.cam é a empresa operadora do 5956y ("Controlador", "nós", "nosso").

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecidos no artigo 6º da LGPD.

Dados Pessoais Coletados

O 5956y coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do Usuário com a Plataforma. Os dados são coletados diretamente do Usuário (dados fornecidos voluntariamente) ou de forma automática (dados gerados pelo uso da Plataforma).

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (frente e verso), coletados para fins de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (para TED/DOC), informações de cartão de crédito/débito — processados por intermediadores certificados, nunca armazenados integralmente pela Plataforma;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Dados de jogo responsável: limites de depósito e perda definidos voluntariamente, pedidos de autoexclusão.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, resultados de jogos e valores envolvidos;
• Dados de geolocalização aproximada: inferidos a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica desta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5956y são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, oferecimento e resolução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade e elegibilidade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de conheça seu cliente;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações financeiras em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações operacionais (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta), comunicações de suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise agregada de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, correção de bugs e otimização da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes (SPA, Receita Federal, COAF, ANPD);
• Proteção de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais envolvendo a Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso que possam indicar comportamento problemático, para acionamento das ferramentas de proteção ao jogador.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o 5956y utiliza as seguintes bases legais para legitimar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar estes Termos — criação de conta, processamento de transações, oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais, atendimento à SPA e demais autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e defesa em processos legais — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5956y não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com base legal adequada e com a adoção de medidas contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (ex.: processadores de Pix, adquirentes de cartão) que atuam como operadores de dados, recebendo apenas as informações estritamente necessárias para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, antifraude e análise de dados que atuam como operadores, vinculados a cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos judiciais, administrativos e regulatórios (SPA, Receita Federal, COAF, ANPD, Ministério Público) mediante requisição legal formal e nos limites da exigência;
• Auditores externos: empresas de auditoria e compliance que eventualmente revisem processos internos, sob sigilo profissional e contratual.

Todo terceiro que recebe dados pessoais de Usuários do 5956y é contratualmente obrigado a: (i) utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) manter padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo 5956y; e (iii) não realizar tratamentos adicionais sem autorização.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação — que pode envolver servidores, provedores de jogos e prestadores de serviços localizados fora do Brasil — pode haver transferência internacional de dados pessoais de Usuários.

Toda transferência internacional realizada pelo 5956y observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destinatário oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existirem garantias contratuais suficientes, como cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados ou Binding Corporate Rules (BCR); ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário (ex.: processamento de jogo por provedor internacional) ou para cumprimento de obrigação legal.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo 5956y apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou por exigência legal expressa. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de conta e identificação: mantidos durante a vigência da conta do Usuário e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, defesa legal e cumprimento de obrigações anti-lavagem;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação fiscal brasileira e normas do COAF;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Registros de comunicações com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies e navegação: conforme descrito na seção de Cookies; geralmente de 30 dias a 1 ano.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos dos sistemas da Plataforma ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5956y utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança de conta, preferências básicas de interface. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para identificar erros, medir desempenho e orientar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Usuário (ex.: idioma, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada entre sessões;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, como tentativas de acesso não autorizado e uso de bots.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará as funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar alguns recursos de personalização. Observe que cookies estritamente necessários não podem ser recusados sem comprometer o funcionamento da conta.

Segurança da Informação

O 5956y adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos dos artigos 46 a 49 da LGPD.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente colaboradores autorizados e com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, sob registro de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção à sua conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas de segurança em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido pela LGPD.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pelo 5956y:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do 5956y pelo e-mail de suporte indicado ao final desta Política. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação. O 5956y pode solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir que a requisição parte do próprio titular dos dados.

Proteção de Dados de Menores de 18 Anos

O 5956y é uma plataforma de entretenimento adulto exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro e uso da Plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido por estes Termos e pela legislação brasileira.

Para prevenir o acesso de menores, o 5956y adota verificações de idade durante o cadastro e no processo de KYC, incluindo validação de CPF e análise de documentos de identidade.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 5956y reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando houver alterações relevantes, os Usuários com conta ativa serão notificados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por meio de notificação no painel da conta ou pelo e-mail cadastrado. A data da "última atualização" indicada no cabeçalho desta Política será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício dos direitos do titular ou a qualquer outro assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais pelo 5956y, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade / DPO: suporte arroba 5956y.cam — com o assunto "Privacidade — LGPD" para priorização no atendimento;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível para Usuários autenticados, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília).

O 5956y se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa, com comunicação ao titular.

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD, em caso de entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo Controlador.